O caso é um alerta direto para quem mora nos EUA: créditos e deduções fictícios em declaração de imposto são crime federal, mesmo quando "vendidos" como serviço por terceiros. A responsabilidade legal é sempre do contribuinte que assina.
Gilmar Pereira Da Silva Jr., brasileiro residente em Kissimmee, na Flórida, foi condenado pela Justiça Federal americana a 37 meses de prisão por fraude contra o IRS. O caso envolveu o uso de créditos fictícios de imposto sobre combustível em declarações de imposto de renda.
Segundo a denúncia, Da Silva Jr. apresentou pedidos de restituição que somavam US$ 3,4 milhões, usando o crédito federal voltado a usuários comerciais de combustível (off-highway). O IRS bloqueou parte dos pedidos em auditoria, mas valores estimados em mais de US$ 103 mil chegaram a ser pagos — e agora terão de ser devolvidos.
Além da pena de prisão, a sentença prevê liberdade supervisionada após o cumprimento e a obrigação de ressarcimento integral ao Tesouro. O réu também pode enfrentar consequências migratórias, dependendo do status atual.
Esquemas envolvendo créditos fictícios de combustível são uma das fraudes mais miradas pela IRS Criminal Investigation Division nos últimos anos. O órgão tem alertado a comunidade brasileira para casos em que preparadores (pessoas que oferecem serviço informal de declaração) prometem "restituições altas" em troca de uma porcentagem — e introduzem créditos a que o contribuinte não tem direito.
Como se proteger:
- Use sempre CPA, EA ou tax attorney licenciado — peça o PTIN (Preparer Tax Identification Number) e confira no site do IRS.
- Antes de assinar a declaração, leia linha por linha. Quem assina, responde — mesmo que outra pessoa tenha preenchido.
- Desconfie de qualquer oferta de restituição "muito acima da média" do seu perfil de renda. Não existe atalho legal.
- Guarde cópia digital e física de todos os documentos por pelo menos 7 anos.
Quem suspeita de irregularidade em declarações já enviadas pode procurar um tax attorney e, em casos extremos, recorrer ao programa Voluntary Disclosure do IRS — um caminho legal para regularizar pendências antes que se transformem em ação criminal.
