O termo "notário" em português brasileiro confunde — no Brasil, notário/tabelião é figura jurídica reconhecida. Nos EUA, "notary public" é cargo administrativo, sem poderes legais para representar ninguém na imigração. Procurar um notary achando que é advogado é a porta de entrada de praticamente todo golpe de imigração contra brasileiros no país.
Com a nova diretriz do ICE determinando investigação de fraudes em pedidos de asilo, aumenta o risco de que escritórios mal-intencionados se aproveitem da confusão para cobrar brasileiros por serviços irregulares ou prometer resultados impossíveis. O alvo predileto: quem chegou há pouco e ainda não conhece bem como funciona o sistema legal americano.
Por que "notário" não é advogado nos EUA
No Brasil, a palavra notário remete a tabelião, profissional do direito com fé pública. Nos Estados Unidos, notary public é cargo administrativo. A função se resume a:
- Atestar a identidade de quem assina um documento.
- Aplicar carimbo de fé pública em assinaturas.
- Em alguns estados, oficiar casamentos civis simples.
Notary não pode: dar conselho jurídico, preencher formulários do USCIS por você, dizer que tipo de visto pedir, representar você perante o ICE ou um juiz de imigração, ou cobrar honorários como se fosse advogado.
Quem pode te representar legalmente em imigração
- Attorney licensed em qualquer estado dos EUA, em situação regular na Bar Association daquele estado.
- Accredited representative credenciado pela EOIR (Departamento de Justiça) e ligado a uma organização sem fins lucrativos reconhecida.
- Você mesma(o), em causa própria — pro se —, embora estatísticas do EOIR mostrem que comparecer sem representação reduz drasticamente a chance de êxito.
Sinais de alerta — golpes mais comuns
- "Garanto seu green card / asilo" — ninguém garante decisão do USCIS.
- Pagamento só em dinheiro, sem recibo formal nem invoice em papel timbrado.
- Quem te atende não mostra número de registro em nenhuma Bar Association nem é credenciado pela EOIR.
- Escritório com placa "Multi Services" oferecendo a mesma pessoa imposto, imigração, tradução e documentação.
- Forma-G 28 não é entregue para você assinar (este formulário registra oficialmente quem te representa perante o USCIS).
Como conferir se um advogado é legítimo
Cada estado tem um site público da sua Bar Association com busca por nome. Em segundos é possível confirmar se a pessoa está licenciada e se há processos disciplinares ativos. Para representantes credenciados, o EOIR mantém lista pública atualizada com nomes e organizações reconhecidas. Antes de pagar qualquer valor, faça a consulta.
O que fazer se você foi vítima
Registre denúncia no Federal Trade Commission (reportfraud.ftc.gov) e no Ministério Público estadual (Attorney General Office). Procure imediatamente um advogado licenciado ou uma organização sem fins lucrativos de imigração — em muitos casos é possível salvar o processo se for agido cedo. Não pague mais o golpista achando que ele vai "consertar" o erro.